Para que a organização do processo seja feita de forma prática e eficaz, elaboramos um checklist com  a documentação necessária para regularizar seu imóvel, dessa maneira você estará seguro de tudo que precisa para iniciar o processo.

1. Documentos do imóvel:
– Escritura de compra e venda ou contrato de compra e venda;
– Matrícula atualizada do imóvel no cartório de registro de imóveis;
– Certidão negativa de ônus reais, para comprovar que o imóvel não possui pendências ou ônus.

2. Documentos pessoais do proprietário:
– RG e CPF do proprietário;
– Comprovante de estado civil (certidão de casamento, certidão de divórcio, etc.);
– Comprovante de endereço atualizado.

3. Documentos da empresa (caso a propriedade esteja em nome de uma empresa):
– Contrato social ou estatuto social da empresa;
– CNPJ da empresa;
– Certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas da empresa.

4. Plantas e projetos do imóvel:
– Planta do imóvel, incluindo as medidas e características;
– Projeto arquitetônico (se houver alterações na estrutura do imóvel);
– Projeto elétrico e hidráulico (se houver alterações nas instalações).

5. Documentos específicos para regularização na prefeitura:
– Alvará de construção ou habite-se (se aplicável);
– Certidões negativas de débitos municipais;
– Projeto aprovado pela prefeitura (se houver intervenções no imóvel).

6. Documentos específicos para regularização no cartório de registro de imóveis:
– Requerimento de registro;
– Guia de recolhimento de taxas;
– Documentos complementares solicitados pelo cartório.

7. Documentos específicos para regularização na Receita Federal:
– Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), para imóveis comerciais (se aplicável);
– Guia de recolhimento de impostos (se aplicável).